The Tiradentes Court and the symbolic trial of the amnesty law: the impossibility of access to official Brazilian courts due to Kafkaesque sentinels of law

Authors

  • Amanda Brandão Ribeiro Magíster en Antropología Social por la Universidad de São Paulo (USP). Investigadora de la Comisión Nacional de la Ver- dad por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) entre junio de 2014 y febrero de 2015.

Keywords:

Memory; Amnesty Law; Truth Commission; State of Exception.

Abstract

The article presents the ethnography of the third edition of the scenic “Tiradentes Court”, which aims to be a symbolic trial and a political act against the Legal system imposed by the Brazilian civil - military dictatorship (1964-1985). In this version, the Amnesty Law enacted in 1979, which pre- vents the prosecution of state agents accused of committing human rights violations, was judged. The memory of those affected by state terrorism during the democratization pro- cess in the country was essential to the conviction of the Amnesty Law in this symbolic court. However, in the offi- cial courts “auto amnesty” is kept, guided by the memory of the Military forces according to which the law was the result of a broad social consensus. In this respect, the Bra- zilian reality becomes Kafkaesque, with its sentinels of law preventing access to justice in democratic times.

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Published

2022-10-28

How to Cite

Brandão Ribeiro, A. . (2022). The Tiradentes Court and the symbolic trial of the amnesty law: the impossibility of access to official Brazilian courts due to Kafkaesque sentinels of law. CLEPSIDRA. REVISTA INTERDISCIPLINARIA DE ESTUDIOS SOBRE MEMORIA, 2(4), 66–89. Retrieved from https://ojs.ides.org.ar/index.php/Clepsidra/article/view/439

Issue

Section

Dossier Temático